BOMBA! BOMBA! BOMBA! Ministério Público Federal recomenda a anulação da licitação de medicamentos!!!

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O Blog cantou a pedra com relação a licitação de medicamentos, inclusive dizendo que os Blogs da capital já davam como vencedora a Dimensão Distribuidora de Medicamentos de Teresina. O Ministério Público Federal disse que a licitação esta cheia de vícios e detectou a ausência de competição efetiva entre as empresas Dimensão Distribuidora e Distrimed. O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias). Veja a íntegra da recomendação:

Entre as 26 empresas potencialmente aptas a concorrerem, apenas 3 fornecedores participaram de fato da licitação para aquisição de medicamentos. O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou à Secretaria de Saúde de Imperatriz (MA) que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos. O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis. De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, “o baixo grau de competitividade na licitação impossibilita que a administração pública realize a contratação pela melhor proposta, possibilitando a „cartelização‟ do processo de valor considerável, que se destina à aquisição de medicamentos para o maior município da região tocantina e referência regional em serviços de saúde”. A recomendação salienta a violação aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de aplicação indevida de verba pública federal repassada ao município para custeio das ações de saúde. A recomendação foi baseada em nota técnica da Controladoria-Geral da União, que ao realizar a análise da licitação destacou a presença de diversas cláusulas restritivas da competitividade, dentre elas a exigência de CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), exigência determinante, dentre outras, para o baixo grau de competição evidenciado. Outrossim, a Controladoria-Geral da União constatou que as empresas vencedoras das maiores fatias da licitação, ambas oriundas de Teresina/PI, não disputaram preços na maior parte dos 600 (seiscentos) itens objeto da licitação. O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias).

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